O conjunto tributário brasileiro se estrutura sobre fundamentos constitucionais e legais, que visam garantir a eficácia da função financeira do Estado. Dentre os principais elementos, destacam-se a legalidade, o princípio constitucional da isonomia, o razão social e o conceito de tributação justa.

Muitas empresas, ao nãeste assinar a certeira do trabalho do profissional, pretendem fugir Destes encargos financeiros qual a contratação formal acarreta. E vamos explicar um pouco Ainda mais a fundo essa questão em este texto. Nada é mais justo do de que ele ter o direito por ter reconhecida a rel